Condições Gerais
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a Barcelona.
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As seguintes condições gerais aplicam-se a todas as reservas para
todos os outros destinos em Espanha e na América Latina:
Artigo 1: Definições
1.1 Agente
A pessoa ou empresa que assessora e intermedia a relação entre o aluno e o prestador de serviços para a formalização do contrato. Neste caso: Lingua BV, também conhecida como Linguaschools. A Lingua BV está registrada na Câmara de Comércio dos Países Baixos, sob o número 57695180.
1.2 Prestador de serviços
A escola de idiomas ou outro prestador com quem o aluno firma o contrato. O prestador de serviços é responsável pela execução do contrato. O prestador de serviços também é conhecido como "a escola".
1.3 Aluno
Pode ser o próprio aluno ou a pessoa ou empresa (como uma agência) que o representa.
Artigo 2: Acordo e matrícula
2.1 Salvo menção ou acordo em contrário, o acordo é válido após o aluno preencher o formulário de matrícula no site da Linguaschools e efetuar, no mínimo, o pagamento do depósito (não reembolsável), também denominado "pagamento inicial".
2.2 Para matrículas realizadas com menos de 14 dias de antecedência ao início do curso e/ou se indicado no site, o aluno é obrigado a verificar a disponibilidade do curso e da acomodação entrando em contato com a Linguaschools. O acordo só será válido após a confirmação da disponibilidade pela Linguaschools.
2.3 O acordo e as condições gerais estão sujeitos à legislação holandesa. Qualquer litígio será resolvido em um tribunal holandês.
Artigo 3: Pagamento
3.1 Salvo menção ou acordo em contrário, o aluno é obrigado a pagar o valor total à escola no primeiro dia do curso, antes do seu início. O valor restante corresponde ao valor total menos o pagamento inicial mencionado no artigo 2.1.
3.1a O valor total inclui os custos do curso, alojamento e quaisquer outros serviços ou taxas adicionais.
3.1b O valor total comunicado é considerado o preço por pessoa, salvo indicação em contrário.
3.1c O valor total baseia-se nos preços, valores, taxas e impostos conhecidos pela Linguaschools no dia da matrícula.
3.2 Ao efetuar o pagamento por transferência bancária, o aluno é obrigado a pagar todas as taxas de transação (opção 'OUR'). Apenas o valor líquido recebido pela Linguaschools é considerado como pagamento. Qualquer diferença em relação ao valor restante deverá ser paga pelo aluno.
3.3 Quando o aluno optar por pagar com cartão de débito, cartão de crédito ou qualquer outro método de pagamento (online), poderá ser aplicada uma taxa adicional, a ser paga pelo aluno.
3.4 Quando o aluno efetuar um pagamento em moeda diferente da moeda da escola, poderá ser aplicada uma sobretaxa para cobrir os custos de câmbio, a qual será paga pelo aluno.
3.5 Para qualquer reembolso ou outro pagamento efetuado pela Linguaschools ao aluno, este arcará com todas as taxas de transação (opção 'BEN').
Artigo 4: Curso de idiomas, acomodação e programa de atividades
4.1 Não haverá aulas em feriados oficiais. As aulas perdidas devido a feriados geralmente não serão repostas. A escola reserva-se o direito de divergir desta condição.
4.2 Salvo indicação em contrário, o número mínimo de participantes para confirmar um grupo é 2. Caso haja menos alunos em um determinado grupo, a escola reserva-se o direito de reduzir o número de horas proporcionalmente.
4.3 Se o programa do curso incluir feriados, estes deverão ser solicitados pelo aluno por escrito com, no mínimo, 14 dias de antecedência. Os feriados confirmados não podem ser alterados. A escola poderá não garantir o retorno ao mesmo nível do grupo após o retorno do aluno dos feriados.
4.4 A escola tem o direito de determinar o horário das aulas e/ou de realizar as aulas em salas de aula fora do prédio principal da escola.
4.5 As taxas de exame, traslados do aeroporto e o custo de atividades e excursões não estão incluídos no preço do curso, exceto quando especificamente indicado.
4.6 O aluno é obrigado a seguir as regras de acomodação fornecidas pela escola e/ou pelo provedor de acomodação. Essas regras podem incluir a proibição de trazer visitantes.
4.7 A idade mínima pode variar conforme a escola, o curso ou a acomodação. Em caso de reserva por um menor de idade, o formulário de inscrição deverá ser preenchido com uma autorização dos pais ou responsável legal. A Linguaschools e a escola não se responsabilizam pelos alunos fora das dependências da escola. Menores que viajam em grupo deverão estar acompanhados por um monitor.
4.8 Em caso de atraso ou ausência do aluno em um dia do curso, justificada ou não, não haverá reembolso nem compensação, incluindo a prorrogação gratuita do curso.
4.9 Em caso de infração disciplinar grave, mau comportamento reiterado, violação da lei ou do código de conduta da escola ou da acomodação reservada pela Linguaschools, o aluno será expulso da escola e da acomodação contratada pela Linguaschools, sem direito a qualquer reembolso. Quaisquer danos serão cobrados do aluno. Caso o aluno possua visto ou bolsa de estudos, conforme mencionado no art. 5.2, as autoridades competentes serão informadas.
4.10 Um certificado de frequência e conclusão será emitido ao final do curso, somente para os alunos que frequentarem pelo menos 80% das aulas.
Artigo 5: Vistos e outros documentos
5.1 O aluno é responsável por possuir os documentos de viagem corretos e providenciar um seguro adequado. Os alunos não estão cobertos pela Linguaschools nem pelo prestador de serviços em caso de acidentes, doenças, perda de pertences pessoais, etc.
5.2 Caso o aluno solicite uma carta oficial da escola confirmando a reserva para fins de candidatura a uma bolsa de estudos, ou a carta de aceitação para o seu pedido ou renovação de visto, esta carta só poderá ser emitida pela escola se o valor total do curso, da acomodação e quaisquer outras taxas adicionais tiverem sido pagos antecipadamente.
Caso esta carta tenha de ser enviada por correio expresso, será cobrada uma taxa extra não reembolsável.
5.3 Caso um aluno menor de idade tenha reservado acomodação e tutor legal ou curatela com a escola, a escola designará o tutor legal. Se o menor desejar mudar de acomodação após o término da estadia indicado na carta de aceitação, a escola poderá solicitar uma autorização dos pais, entre outros documentos. Quaisquer taxas para alteração de tutela deverão ser pagas pelo aluno.
5.4 O aluno deve informar a Linguaschools imediatamente após a concessão do visto. A acomodação inicialmente reservada pode não estar disponível na mesma data, estando sujeita à disponibilidade no momento em que a Linguaschools for informada da concessão do visto. Os preços serão ajustados para os valores vigentes na nova data.
5.5 Caso o visto seja negado, o aluno deve enviar imediatamente à Linguaschools uma cópia de alta qualidade da carta original de recusa emitida pela embaixada, consulado ou outro órgão de imigração. A Linguaschools ou a escola podem solicitar ao aluno que apresente um recurso à embaixada ou consulado, caso considerem viável.
5.6 Se o aluno não desejar apresentar um recurso, deve solicitar uma declaração oficial de desistência junto à embaixada, consulado ou outro órgão de imigração – um documento oficial que declare a desistência do pedido de visto. O aluno deve enviar imediatamente à Linguaschools uma cópia de alta qualidade da declaração original emitida pela embaixada, consulado ou outro órgão de imigração.
5.7 Caso o recurso seja negado, o aluno deverá enviar imediatamente à Linguaschools uma cópia de alta qualidade da carta original de indeferimento emitida pela embaixada, consulado ou outras autoridades de imigração.
5.8 A Linguaschools ou a escola poderão contatar a embaixada, o consulado ou outras autoridades de imigração para verificar o status do pedido de visto do aluno e a autenticidade dos documentos.
5.9 Após a escola emitir a carta de aceitação, certas alterações na reserva não poderão ser feitas, tais como, mas não se limitando a, redução da duração do curso ou da acomodação, alteração do tipo de curso, da intensidade do curso ou do destino.
5.10 O pedido de adiamento da data de início da reserva, devido a atrasos no processo de visto, deverá ser feito antes da data de início mencionada na carta de aceitação. Os preços serão ajustados para os preços válidos na nova data.
5.11 Todos os alunos que solicitaram visto de estudante ou renovação de visto junto às autoridades de imigração na Espanha deverão iniciar as aulas na data oficial do curso, conforme consta na carta de aceitação. Não haverá reembolso para cursos já realizados.
5.12 Qualquer caso de (suspeita de) fraude será comunicado às autoridades competentes. A Linguaschools reserva-se o direito de cancelar o contrato imediatamente, sem direito a qualquer reembolso.
Artigo 6: Cancelamento pelo aluno com visto
Este artigo aplica-se a alunos que receberam a carta de aceitação para o pedido ou renovação do visto, ou qualquer outro documento similar mencionado em 5.2.
6.1 Somente se o visto for negado e nem a Linguaschools nem a escola considerarem viável um recurso, ou se o recurso for rejeitado, o aluno poderá solicitar o cancelamento do programa e o reembolso. Sem uma cópia da carta oficial de recusa, conforme descrito no art. 5.5, do documento oficial de renúncia, conforme mencionado no art. 5.6, e/ou do documento de recusa do recurso, conforme mencionado no art. 5.7, não haverá reembolso.
6.2 O pedido de reembolso deve ser feito dentro de um ano a partir da data de emissão da confirmação inicial da reserva. Não haverá reembolso se o pedido for recebido após a data de término do curso, conforme mencionado na carta de aceitação.
6.3 O pedido de reembolso deve ser feito antes da data de início do programa do curso, conforme mencionado na carta de aceitação. Não haverá reembolso pelas aulas já realizadas no momento da solicitação de reembolso.
6.4 Quando uma solicitação de reembolso for concedida, a Linguaschools reembolsará o valor pago pelo curso e pela acomodação, menos a soma de todas as taxas não reembolsáveis, como, por exemplo, taxas de envio expresso, taxas de tutor legal, etc., e uma taxa administrativa de 250 EUR.
6.5 Salvo indicação em contrário, o reembolso será efetuado 2 meses após o recebimento da solicitação.
6.6 Após a concessão do visto, nem o curso nem a acomodação poderão ser cancelados ou alterados. Os alunos têm a obrigação de frequentar o curso; caso não compareçam, a escola poderá informar as autoridades competentes.
Artigo 7: Cancelamento pelo aluno sem visto
Este artigo aplica-se a alunos que não tenham recebido a carta de aceitação do pedido ou renovação do visto, ou qualquer outro documento similar mencionado no ponto 5.2. 7.1 Apenas será aceite como cancelamento uma notificação escrita por parte do aluno. A data de cancelamento será considerada a data em que a notificação escrita foi recebida pela Linguaschools. 7.2 Em caso de cancelamento por parte do aluno, aplicam-se as seguintes regras: 7.2a Em caso de cancelamento até 28 dias antes da data de chegada, o aluno terá direito a um reembolso de 100% do valor do curso, alojamento, transfer do aeroporto e programa especial, menos 250 EUR ou o depósito inicial mencionado no artigo 2.1, consoante o que for mais elevado. 7.2b Em caso de cancelamento entre o 28º dia (inclusive) e 14 dias antes da data de chegada, o aluno terá direito a um reembolso de 100% do valor do curso, acomodação, traslado do aeroporto e programa especial, menos o valor de 250 EUR e a taxa referente a uma semana de acomodação. 7.2c Em caso de cancelamento entre o 14º dia (inclusive) e 2 dias antes da data de chegada, o aluno terá direito a um reembolso de 50% do valor do curso, acomodação e programa especial, após a dedução do valor referente ao traslado do aeroporto, uma semana de curso, uma semana de acomodação e uma semana de programa especial. Portanto, caso o aluno tenha reservado apenas uma semana, não haverá reembolso. 7.2d Em caso de cancelamento a partir de 2 dias antes da data de chegada, o aluno não terá direito a reembolso. Por exemplo, para chegadas no domingo, o cancelamento é possível até quinta-feira às 23h59. 7.3 Qualquer alteração na reserva por parte do aluno, incluindo, mas não se limitando a, um adiamento, deverá ser solicitada por escrito. Em caso de pedido de alteração, aplicam-se as seguintes regras: 7.3a Os pedidos de alteração estão sujeitos à disponibilidade. Caso a alteração seja possível, poderá ser cobrada uma taxa de alteração não reembolsável de 50 EUR. 7.3b A alteração só será válida após confirmação por parte da Linguaschools e após o pagamento integral do valor pelo aluno, conforme descrito no art. 3. 7.3c Após a concessão de uma alteração solicitada com 28 dias de antecedência da data de chegada, a reserva não poderá ser cancelada. 7.4 Caso não haja reserva de alojamento, o primeiro dia do curso será considerado a data de chegada. 7.5 Caso o valor total, deduzido o reembolso, seja superior ao valor pago pelo aluno, este deverá pagar a diferença à Linguaschools no prazo de 14 dias após a data do cancelamento.
Artigo 8: Cancelamento e modificação por parte da Linguaschools
8.1 Somente circunstâncias graves, como, por exemplo, “Força Maior”, conferem à Linguaschools o direito de cancelar ou modificar o contrato. Isso pode incluir a conversão de programas de cursos para cursos online.
Força Maior refere-se a circunstâncias ou eventos que podem influenciar a qualidade ou a execução do curso e da estadia. Esses eventos podem incluir, entre outros, guerra, ameaça de guerra; distúrbios civis ou motins; dificuldades trabalhistas ou greves; terrorismo ou ameaças específicas e críveis de terrorismo; desastres naturais, incêndios, epidemias ou pandemias declaradas pelo CDC ou pela OMS; restrições governamentais a viagens; quarentenas e todas as intervenções estatais.
8.2 Caso a Linguaschools cancele ou modifique o contrato, é obrigada a comunicar isso ao aluno, incluindo a justificativa.
Artigo 9: Responsabilidade, reclamações e litígios
9.1 A Linguaschools não se responsabiliza por atos ou negligência dos prestadores de serviços envolvidos, nem pelas informações por eles fornecidas. A execução de qualquer componente do contrato é de responsabilidade do prestador de serviços. A escola oferece mediação gratuita em caso de problemas.
9.2 Nem a Linguaschools nem o prestador de serviços se responsabilizam por quaisquer doenças, acidentes ou perda de pertences pessoais, seja nas instalações da escola, dentro ou fora da sala de aula, ou durante atividades, eventos ou excursões escolares.
9.3 Em caso de reclamação ou litígio por parte do aluno relativamente a qualquer um dos serviços oferecidos, a Linguaschools deve ser contactada imediatamente, ou no máximo em 24 horas. A Linguaschools assume total responsabilidade na tentativa de resolver qualquer reclamação ou litígio. Caso o aluno se encontre no destino, deve contactar a secretaria da escola local. Se a escola não resolver a reclamação, o aluno é obrigado a contactar a Linguaschools por chat, telefone ou e-mail. Caso o aluno não entre em contato com a Linguaschools dentro de um prazo razoável, a Linguaschools não poderá ser responsabilizada após o término do curso e o retorno do aluno.
Artigo 10: Direitos autorais e proteção de dados
10.1 A Linguaschools reserva-se o direito de utilizar todas as fotografias tiradas durante a estadia do aluno, a menos que este declare o contrário antes do dia da chegada à escola.
10.2 Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção de dados pessoais, os dados do aluno serão armazenados e tratados numa base de dados propriedade da Linguaschools, exclusivamente para fins comerciais e operacionais da mesma. Salvo indicação expressa em contrário, a Linguaschools poderá utilizar os seus dados pessoais para o manter informado sobre novidades e desenvolvimentos relacionados com os nossos serviços.
10.3 O aluno tem o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, por e-mail ou por carta para o endereço indicado no website, acompanhada de uma fotocópia de um documento de identificação pessoal.